Relacionamento com a sociedade

Relacionamento com a sociedade

Relações institucionais

A MRS mantém atuação positiva e constante com todos os municípios por onde a sua malha ferroviária passa, além de áreas dedicadas para relacionamento com comunidades, Assembleias Legislativas, Congresso Nacional, TCU (Tribunal de Contas da União), Câmaras Municipais, Secretarias de Transporte (estaduais e municipais), além de outros atores privados, como concessionárias e entidades de classe. O relacionamento da MRS com o poder público é realizado exclusivamente pela Diretoria de Relações Institucionais, organizada em três Gerências Gerais de Relações Institucionais (MG, RJ e SP), sendo que a de MG cumula todo o processo de gestão regulatória perante ANTT e DNIT, bem como concentra a interface com Ministério da Infraestrutura e ANTF, e a de SP cumula todo o relacionamento com Outras Ferrovias; além de Comunicação (Interna e Externa) e uma Gerência dedicada exclusivamente ao Projeto de Prorrogação da Concessão, em andamento com a ANTT.

ANTT

Por ser uma concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas, a MRS possui uma série de obrigações perante o poder público concedente e se submete à regulação, supervisão e fiscalização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), devendo observar e atender a todas as normas aplicáveis à adequada prestação do serviço público, o que inclui o zelo pela integridade física dos bens vinculados à concessão, com manutenção das condições de funcionamento e conservação, além da garantia da segurança operacional de seus ativos ferroviários.

A MRS mantém constante diálogo com a ANTT e seu corpo técnico e diretivo, pautado em transparência, respeito e fundamentação técnica. A Agência tem como objetivos supervisionar e/ou regular as atividades e prestações de serviços para que passageiros e cargas estejam em segurança; bem como implementar as políticas estipuladas pelo Ministério de Infraestrutura, preservando o direito de todos para que não haja conflito de interesses, competição imperfeita ou infração de ordem econômica no setor de transporte.

A ANTT conduz todos os assuntos relacionados aos entes regulados, podendo requerer diversos tipos de informações às concessionárias, bem como instaurar processos administrativos para análises técnicas dos pleitos apresentados. Além disso, cabe à Agência fiscalizar a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas, bem como os ativos e condições de operação de cada concessionária, atividade esta que realiza por meio de inspeções de campo e remotas, conforme cronograma anual de fiscalização divulgado às concessionárias. Da mesma forma, no exercício de seu poder normativo e regulamentador, estabelece as normas e diretrizes que se aplicam às ferrovias.

As metas previstas no Contrato de Concessão firmado pela MRS com o poder concedente são as de acidentes e produção (clique aqui e confira mais informações na seção Gestão da saúde e segurança). A MRS sofreu impacto em sua produção no ano de 2019, em decorrência de restrições de carga ocasionadas pelas questões de paralisação de atividades em regiões afetadas por barragens minerárias. A companhia negociou com o poder concedente a revisão de sua meta de produção, em função da perda de volume de carga de minério. Apesar da renegociação, a MRS buscou alternativas para compensar a queda de produção, contemplando melhoria das formas de gestão, redução de custos e incentivo ao crescimento da carga geral.

A cada quinquênio são pactuados os indicadores das metas contratuais e, anualmente, os valores são ratificados ou retificados para o exercício seguinte. A meta de acidentes possui um indicador baseado em número de ocorrências por milhão de trens vezes a quilometragem percorrida, ao passo que a meta de produção é estabelecida por trechos ferroviários, apurada por corredor ferroviário, após alterações normativas por parte da ANTT, e definida com base no indicador TKU (Tonelada Útil vezes Quilômetro).

O acompanhamento do serviço pela ANTT é realizado pelo SAFF (Sistema de Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Ferroviário), que recebe as informações básicas de todas as concessionárias para gestão e controle da ANTT na performance de suas outorgas. Esse sistema serve com fonte de informações para os anuários e relatórios gerenciais da ANTT, que são publicados em seu site na internet.

Mensalmente, a MRS reporta informações como fluxos de transporte, produção realizada por trecho, número de ocorrência de acidentes, consumo de combustível e outros tipos de dados relacionados às atividades desenvolvidas pela concessionária, através de diversos módulos que integram o SAFF.

DNIT

O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) é responsável pela manutenção, ampliação, construção, fiscalização e elaboração de estudos técnicos para a resolução de problemas relacionados aos modais rodoviário, ferroviário e hidroviário. O relacionamento da MRS com o órgão é pautado em transparência, respeito e fundamentação técnica e a companhia mantém constante contato com o DNIT e seu corpo técnico e diretivo.

Após o processo de desestatização das malhas ferroviárias, com a posterior extinção da RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.), em 2008, por meio da Lei nº 11.483/2007, a propriedade dos ativos ferroviários arrendados foi transferida ao DNIT. Dessa forma, incumbe ao DNIT a gestão do patrimônio ferroviário, compreendendo ativos operacionais e não operacionais. Cabe à MRS zelar pela condição adequada do patrimônio público arrendado, o que inclui eventuais pedidos de desvinculação de bens de seu Contrato de Arrendamento, seguindo as regras e rotinas do Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre ANTT e DNIT. A MRS, em 2019, celebrou quatro Termos Aditivos ao Contrato de Arrendamento, devolvendo bens que não eram mais utilizados na operação ferroviária ao DNIT, mediante processo de substituição ou indenização de ativos.

O DNIT também tem a atribuição de realização de obras na malha ferroviária sob sua responsabilidade, em especial aquelas destinadas à eliminação de conflitos entre ferrovias e vias urbanas. Nos casos em que envolve a realização de obra na malha sob concessão da MRS e que há necessidade de avaliação dos padrões técnicos e operacionais de segurança, a concessionária dá o apoio necessário para que o projeto seja implementado, podendo, inclusive, apoiar demandas perante o município contemplado com o investimento

Ministério da Infraestrutura

O Ministério de Infraestrutura tem entre suas atribuições a formulação, a coordenação e a supervisão da política nacional de transportes ferroviário, assumindo o papel de formulador da política pública para atuação conjunta dos diversos stakeholders em busca do desenvolvimento da infraestrutura do país. O relacionamento da MRS com o Ministério é pautado em transparência, respeito e fundamentação técnica, e a companhia mantém constante diálogo com o seu corpo técnico e diretivo.

Especificamente em relação aos investimentos em transporte ferroviário, o PPI (Programa de Parceria de Investimentos) já qualificou oito empreendimentos, incluindo a prorrogação antecipada da concessão da MRS. Dessa forma, a companhia iniciou, em março de 2015, o processo de prorrogação antecipada de seu Contrato de Concessão e tem mantido relacionamento constante com as áreas técnicas do Ministério de Infraestrutura para entendimento da estratégia do Governo quanto à definição dos investimentos públicos. Em 2019, foram realizadas sessões de Audiência Pública do processo da MRS (AP nº 07/2019), as quais transcorreram de forma bem positiva, tanto sob a ótica regulatória quanto institucional. O processo está em análise pela ANTT e, posteriormente, será enviado ao Ministério de Infraestrutura, mediante fechamento do relatório final da Audiência Pública.

MRS integra Associação que representa operadoras ferroviárias em interlocuções com ANTT, DNIT e demais órgãos do setor ferroviário

GRI 102-12, 102-13

A MRS é integrante da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), instituição nacional sem fins lucrativos, criada para defender e promover o desenvolvimento e aprimoramento do transporte de carga por ferrovia no país, desde o processo de desestatização, realizado pelo Governo Federal a partir de 1996.

Atualmente, a ANTF representa as operadoras ferroviárias responsáveis pelo transporte de carga em 12 malhas concedidas à iniciativa privada, cuja extensão abrange 29.320 km e por onde circulam bilhões de toneladas anualmente.

A ANTF possui interlocução direta com as áreas técnicas e gerenciais da ANTT e do DNIT, participando ativamente das discussões e processos de participação pública promovidos pelos órgãos setoriais, na defesa dos interesses de suas associadas.

A MRS participa de todos os Comitês e Grupos de Trabalho da ANTF, estando, portanto, envolvida em todos os assuntos relevantes para o setor ferroviário e o negócio da companhia. Em relação a essa interface, a Gerência Geral de Regulação e Relações Institucionais-MG acompanha e monitora todos os processos de interesse da companhia nos órgãos setoriais, garantindo que todos os assuntos relevantes para a MRS sejam analisados e tratados internamente, com a efetiva participação para as decisões estratégicas do seu negócio.